Bacharel em Direito

Vinicius Lima

Paranoá (DF)

1seguidor2seguindo

Comentários

(2)

Comentário · há 8 anos

O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

Samuel da Costa Angelino · há 8 anos

De fato, a greve é pacífica, o que não justificaria a incidência do dispositivo. Esses inquéritos abertos pela PF vão ser arquivados, ao que tudo indica, ou, se houver denúncia, não será recebida. O que acontece é que o movimento não tem garantido os serviços essenciais, o que está violando o disposto na Lei de Greves. Mas a greve é legítima, com certeza. E o Governo está completamente nas mãos deles.

4

Comentário · há 8 anos

O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

Samuel da Costa Angelino · há 8 anos

Na realidade, embora não diga isso explicitamente, o Governo não tem direcionado seus olhos para esse dispositivo da Lei de Greves, mas sim para o art. 201, do Código Penal:

Paralisação de trabalho de interesse coletivo
Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Esse dispositivo tipifica o crime de greve realizada por trabalhadores (participar de abandono coletivo de trabalho) e o "lockout" (participar de suspensão de trabalho), realizado pelos empregadores. Como o direito de greve, com a CF/88, foi reconhecido e disciplinado pela Lei de Greves, a doutrina é majoritária no sentido de que esse tipo penal foi revogado tacitamente. No entanto, a jurisprudência vem acatando a tese de que ele ainda encontra-se vigente, sob a justificativa de que, sob uma interpretação conforme a Constituição, não se estaria criminalizando a greve pacífica, mas tão somente aquela cometida com abusos.

3

Recomendações

(2)

Christina Morais

Comentário · há 8 anos

O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

Samuel da Costa Angelino · há 8 anos

Também não estou vendo a adequação do termo como tem sido veiculado. Estão buscando sustentação jurídica para deslegitimar o movimento. Deixa estar. Qualquer Governo que oprime um povo até o limite do seu fôlego está fadado a falhar de forma descomunal. Vale lembrar que na França o que começou com um movimento contra a alta dos impostos virou a maior revolução da humanidade e acabou com cabeças rolando em praça pública. Não é inteligente deixar o povo à míngua até sentir que já não tem mais nada a perder. É assim que uma simples greve acaba virando uma revolução sem antecedentes. E toda revolução é sangrenta, diga-se de passagem. Passou da hora desse Temer dialogar com os representantes dos caminhoneiros autônomos. Se empresas A e B estão se beneficiando da greve, apoiando ou o que for, isso fica pra Justiça decidir depois o que fazer com eles. Mas essa palhaçada de endurecer o discurso, impor multas, ameaçar com Exército... Quero ver onde isso vai acabar se os caminhoneiros autônomos de fato começarem a serem presos e seus caminhões conduzidos por oficiais do Governo. Quanta burrice.

24

Christina Morais

Comentário · há 8 anos

O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

Samuel da Costa Angelino · há 8 anos

"Greve pacífica". Isso é muito subjetivo. A greve dos caminhoneiros está pacífica. E o abuso? Deixar de transportar cargas? Uai. O que mais poderiam deixar de fazer em greve? Greve de fome? Só se for. Balela em cima de balela pra deslegitimar um movimento legítimo. É isso ou então revolução de uma vez por todas. Ninguém aguenta mais essas políticas tributárias opressoras. E tem mais: abusos quem comete é a Petrobrás, tentando tapar o buraco que eles mesmos fizeram a nossa custa. Essa é muito boa. Vi vários especialistas dizerem que existe outras formas de absorver e pulverizar as variações cambiais sem essa palhaçada de preços soltos ao sabor dos ventos. Bando de incompetentes.

8

Perfis que segue

(2)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Vinicius

Carregando